Categoria Tipo Número Ano Ementa Autor Justificativa Link Partido Cidade Estado Região Status
Uso do Solo Lei 10 2018 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO A HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Q Marcos Papa Hortas urbanas são importantes para garantir a segurança nutricional da população, além de contribuir significantemente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a resiliência do município aos eventos climáticos extremos. Acessar Link Cidadania RIBEIRÃO PRETO SP Sudeste em vigor
Energia Renovável Projeto de Lei 5199 2018 Criação da Política Municipal de incentivo à geração e ao uso da energia solar Marcos Papa Indicação legislativa para que o poder executivo implemente a Política Municipal de Incentivo à geração e uso de energia solar Acessar Link Cidadania RIBEIRÃO PRETO SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Indicação 166 2020 Institui a Semana Municipal do Lixo Zero Marcos Papa O PL busca proporcional ambiente para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no municipio. Acessar Link Cidadania RIBEIRÃO PRETO SP Sudeste em tramitação
Transporte e Mobilidade Projeto de Lei 184 2021 Institui o Programa Ruas Vivas Marcos Papa A iniciativa consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades de lazer, esporte, cultura e mobilidade ativa. Acessar Link Cidadania RIBEIRÃO PRETO SP Sudeste vetado
Transporte e Mobilidade Lei 1640 2021 Cria a politica de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do município de Porto Seguro, BA Vinicius Parracho Incentivar o uso de bicicleta como forma de mobilidade urbana Acessar Link União Brasil PORTO SEGURO BA Nordeste em vigor
Infraestrutura Lei 23 2021 Institui o Programa IPTU VERDE, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências Vinicius Parracho A iniciativa tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefícios tributários Acessar Link União Brasil PORTO SEGURO BA Nordeste em vigor
Uso do Solo Projeto de Lei 466 2021 DEFINE AS BASES PARA A INSTITUIÇÃO DE ZONAS LIVRES DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO ATÉ O ANO DE 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vitor Hugo A iniciativa visa à redução gradativa do uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária, bem como na produção extrativista e nas práticas de manejo florestal no Município, até que se atinja sua conversão total para o modelo orgânico ou de base agroecológica. Acessar Link MDB RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei Complementar 851 2021 Dispõe sobre a instituição, no Município de Patos de Minas, de Reserva Particular Ecológica - RPE Daniel Amorim Unidades de conservação são importantes mecanismos para garantir a manutenção de biodiversidade no território, além de contribuir significantemente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a resiliência do município aos eventos climáticos extremos. Acessar Link PDT PATOS DE MINAS MG Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Lei 13587 2021 Institui no calendário oficial do municipio de Uberlândia o dia de conscientização sobre o uso racional de plástico Amanda Gondim O objetivo desta Lei é conscientizar a população sobre a poluição causada pelo uso excessivo de plástico. Acessar Link PDT UBERLÂNDIA MG Sudeste em vigor
Transporte e Mobilidade Projeto de Lei 9 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Tarifa Zero, no Municipio de Belém e dá outras providências Pablo Farah A tarifa zero é uma forma de incentivar maiores deslocamentos por transporte público, diminuindo assim a necessidade de uso de veículos individuais e mitigando as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes. Acessar Link PL BELÉM PA Norte em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 16 2021 Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências Pablo Farah A partir da adoção de regulamentação para a sustentabilidade na construção civil, espera-se reduzir as emissões desse setor e tornar também a infraestrutura mais resiliente para eventos climáticos extremos. Acessar Link PL BELÉM PA Norte em tramitação
Uso do Solo Lei 1465 2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de João Pessoa - PMAPO Tibério Limeira Tem como objetivo promover a transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos ambientais e da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal, Acessar Link PSB JOÃO PESSOA PB Nordeste em tramitação
Uso do Solo Lei 10392 2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis - PMAPO Marquito Tem como objetivo promover a transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos ambientais e da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal. Acessar Link PSOL FLORIANÓPOLIS SC Sul em vigor
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 17506 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no município de Florianópolis, SC Marquito A iniciativa busca a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio do processo de reciclagem e compostagem Acessar Link PSOL FLORIANÓPOLIS SC Sul em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 17834 2019 Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no município de Florianópolis Marquito A iniciativa estabelece meios de proteção e conservação de abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como Meliponas, no munícipio de Florianópolis. Uma das principais ameaças as abelhas nativas é o uso intensivo de agrotóxicos, que está ligado ao modelo agropecuário. Acessar Link PSOL FLORIANÓPOLIS SC Sul em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 17538 2018 Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a Produção Agrícola, Pecuária, Extrativista e as Práticas de Manejo dos Recursos Naturais no Município de Florianópolis-SC Marquito Por meio dessa iniciativa legislativa, ficam vedados a produção, a comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados, em todo o município de Florianópolis. Acessar Link PSOL FLORIANÓPOLIS SC Sul aprovado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 7022 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPOSTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Tulio Mota Regulamenta a distribuição de compostos orgânicos oriundos de composteiras públicas municipais. O PL auxilia no acesso ao produto final adubador, como também incentiva e conscientiza a população para práticas de reciclagem e preservação ambiental. Acessar Link PSOL NITERÓI RJ Sudeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 65 2021 Institui a Lei da Árvore Anciã que torna imune ao corte árvores com mais de 50 anos que ostentam importância para a comunidade aferida por meio de apelo popular mediante abaixo assinado e parecer técnico-científico. Gabriel Aguiar O PL torna imune ao corte árvores com mais de 50 anos que ostentam importância para a população da cidade de Fortaleza. Acessar Link PSOL FORTALEZA CE Nordeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 461 2021 Dispõe sobre o Programa Ilhas de Biodiversidade nos Parques Urbanos, praças e jardins públicos no munícipio de Fortaleza Gabriel Aguiar Estabelece que praças, jardins e parques públicos devem ter área livre disponível superior a pelo menos 20 m² para plantio de plantas nativas Acessar Link PSOL FORTALEZA CE Nordeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Emenda 89 2018 Emenda à Lei Orgânica do Município de Florianópolis alterando o art. 133, da Lei Orgânica do município de Florianópolis para incorporar titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 712 Sessão da Assembleia Geral da ONU Marquito Incorpora a titularidade de direito à natureza Acessar Link PSOL FLORIANÓPOLIS SC Sul em vigor
Infraestrutura Projeto de Lei 2693 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reintrodução de Espécies Animais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Tulio Mota Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reintrodução de Espécies Animais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Acessar Link PSOL NITERÓI RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Lei 17.620 2021 Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima, e dá outras providências. Bancada Feminista Inclui o o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas no calendário oficial. Acessar Link PSOL SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 414 2021 Reconhece o estado de emergência climática no Município de Niterói, e dá outras providências. Tulio Mota Reconhece o estado de emergência climática no município de Niteroi e estabelece que cabe ao Poder Público, ao setor privado e à coletividade empenhar esforços e ações para o enfrentamento dos fatores causadores do estado de emergência climática Acessar Link PSOL NITERÓI RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 18.340 2021 Decreta o estado de emergência climática no município de Florianópolis e dá outras providências. Coletiva Bem Viver Decreta o estado de emergência climática no município de Florianópolis Acessar Link PSOL FLORIANÓPOLIS SC Sul em tramitação
Clima e justiça climática Lei 7315 2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO RIO DE JANEIRO ATÉ 2050 William Siri Reconhece o estado de emergência climática no município do Rio de Janeiro e estabelece que cabe ao Poder Público, ao setor privado e à coletividade empenhar esforços e ações para o enfrentamento dos fatores causadores do estado de emergência climática Acessar Link PSOL RIO DE JANEIRO RJ Sudeste aprovado
Energia Renovável Projeto de Lei 629 2021 INSTITUI A LEI BIOGÁS É ENERGIA, QUE INCENTIVA A UTILIZAÇÃO DO BIOGÁS E BIOMETANO PROVENIENTES DA DECOMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE EFLUENTES DOMÉSTICOS COMO FONTE DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Gabriel Aguiar A proposta busca utilizar o metano produzido no setor de resíduos como combustível para produção de energia elétrica, mitigando assim as emissões de gases de efeito estufa nos setores resíduos e energia. Acessar Link PSOL FORTALEZA CE Nordeste em tramitação
Gestão de Resíduos Indicação 576 2021 Institui o Programa Coleta Seletiva Inclusiva Gabriel Aguiar O PL busca apoiar e fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis Acessar Link PSOL FORTALEZA CE Nordeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 174 2021 INSTITUI A LEI DO BUEIRO ECOLÓGICO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DEMAIS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DE EVENTOS CHUVOSOS, BEM COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS DA CIDADE DE FORTALEZA. Gabriel Aguiar A proposta tem como um dos resultados o aumento da resiliência do município para eventos climáticos extremos. Acessar Link PSOL FORTALEZA CE Nordeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 321 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO POPULAR PARA GESTÃO, GERÊNCIA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS. Tulio Mota O Programa terá como escopo a capacitação técnica e profissional da população, com o intuito de formar profissionais e educadores que atuem com gerenciamento adequado e sustentável de resíduos sólidos Acessar Link PSOL NITERÓI RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 599 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE (REVIS) DAS TARTARUGAS MARINHAS DAS PRAIAS DO FUTURO E DA SABIAGUABA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabriel Aguiar Unidades de conservação são importantes mecanismos para garantir a manutenção de biodiversidade no território, além de contribuir significantemente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a resiliência do município aos eventos climáticos extremos. Acessar Link PSOL FORTALEZA CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Emenda 104 2021 Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em referência a proteção contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências Carla Ayres Inclui na Lei Orgânica dispositivos em referência a proteção contra as Mudanças Climáticas Acessar Link PT FLORIANÓPOLIS SC Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 1162 2019 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TELHADOS VERDES EM NOVAS EDIFICAÇÕES E REFORMAS DE COBERTURAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Reimont O PL estabelece que deverão ser implantados Telhados Verdes cobrindo pelo menos cinquenta por cento das coberturas com mais de quatrocentos metros quadrados em edificações públicas, edificações multifamiliares dentre outros. Acessar Link PT RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 4546 2021 Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, Pedro Renó Busca identificar, reconhecer e certificar empresas que adotem práticas sustentáveis. Acessar Link PV ITAJUBÁ MG Sudeste aprovado
Uso do Solo Projeto de Lei 408 2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E CONSUMO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS - PANCS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Zico Incentivo ao plantio e consumo de Plantas Alimentícias Não Convencionais - PANCs, importantes para garantir a segurança nutricional da população, além de contribuir significantemente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a resiliência do município aos eventos climáticos extremos. Acessar Link REPUBLICANOS RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Lei 2791 2021 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos. Executivo O programa busca a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio do processo de compostagem Acessar Link Poder executivo MANAUS AM Norte em vigor
Clima e justiça climática Lei 10.586 2017 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza e dá outras providências Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo FORTALEZA CE Nordeste em vigor
Clima e justiça climática Lei 10.175 2011 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA. Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo BELO HORIZONTE MG Sudeste em vigor
Clima e justiça climática Lei 18.011 2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo RECIFE PE Nordeste em vigor
Clima e justiça climática Lei 5.248 2011 Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em vigor
Clima e justiça climática Lei 14.933 2009 INSTITUI A POLÍTICA DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo SÃO PAULO SP Sudeste em vigor
Clima e justiça climática Lei 16.022 2020 Institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas. Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo CAMPINAS SP Sudeste em vigor
Clima e justiça climática Lei 11.477 2016 Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo SOROCABA SP Sudeste em vigor
Clima e justiça climática Decreto 60.289 2021 Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PlanClima SP Executivo A lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento. Acessar Link Poder executivo SÃO PAULO SP Sudeste em vigor
Energia Renovável Lei 2.690 2020 Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Executivo Estabelece o fomento das atividades relacionadas à geração de energia solar fotovoltaica. Acessar Link Poder executivo MANAUS AM Norte em vigor
Clima e justiça climática Decreto 32.102 2020 Cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e da Política Municipal de Mudanças do Clima e dá outras providências. Executivo A proposta busca considerar a necessidade de promover a adaptação e redução do risco climático frente aos efeitos adversos da mudança do clima em Salvador, de forma a evitar perdas e danos e potencializar os esforços e investimentos de adaptação às mudanças climáticas. Acessar Link Poder executivo SALVADOR BA Nordeste em vigor
Clima e justiça climática Decreto 1186 2009 INSTITUI O FÓRUM CURITIBA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, SEUS MEMBROS E O PLANO DE AÇÃO PARA O MUNICÍPIO. Executivo O Decreto cria um espaço de participação social no monitoramento da agenda climática em nível municipal para Curitiba. Acessar Link Poder executivo CURITIBA PR Sul em vigor
Energia Renovável Projeto de Lei 808 2021 Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais. Celso Gianazzi "O incluso projeto de lei destina-se a criação do Programa Energias Alternativas - PEA para elaboração de projetos, aquisições, instalações e assistências técnicas preventiva e corretiva de equipamentos de geração de energias alternativas, notadamente o uso de painéis fotovoltaico, energia solar heliotérmica e energia solar térmica concentrada nos condomínios de habitações de interesses sociais. " Acessar Link PSOL SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 5.001.162 2020 Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências. Maria Letícia O projeto de lei busca implementar política pública para disponibilizar nas merendas de escolas municipais alimentos sem produtos de origem animal, reduzindo assim o impacto em emissões de gases de efeito estufa decorrentes dessas refeições.. Acessar Link PV CURITIBA PR Sul em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Emenda 11 2021 Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para incluir, nas Disposições Gerais e Transitórias, artigo que prevê destinação obrigatória de 5% do Orçamento, até 2050, para adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas e de proteção da população diante de ondas de calor, tempestades, deslizamentos, inundações e outros eventos climáticos extremos no município de São Paulo. Erika Hilton A legislação obriga que o orçamento municipal seja usado por um período de longo-prazo a execução de obras de adaptação para eventos climáticos extremos. Essa medida busca preparar a infraestrutura da cidade para um cenário de intensificação da crise climática, evitando assim maiores danos sociais e econômicos para os munícipes. Acessar Link PSOL SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 757 2021 Institui obrigatoriedade de condomínios residenciais desenvolverem plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Erika Hilton A proposta reforça a necessidade de preparar planos de adaptação à eventos climáticos extremos e mitigação para condomínios residenciais, evitando assim prejuízos sociais e financeiros decorrentes da falta de preparo para a ocorrência desses eventos. Acessar Link PSOL SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 478 2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DA MUDANÇA DO CLIMA E DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aluizio Leite O projeto busca de forma ampla mitigar as emissões do município, bem como aumentar sua resiliência para eventos climáticos extremos. Acessar Link PV CUIABÁ MT Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 17/L 2021 Cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Santa Cruz do Sul Bruna Molz O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Além disso, água pluvial captada reduz o escoamento superficial e, como consequência, diminui a intensidade de eventuais alagamentos. Acessar Link REPUBLICANOS SANTA CRUZ DO SUL RS Sul em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 958 2021 " DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA" Chico Alencar O projeto busca fortalecer a conservação de bacias hidrográficas, com foco em nascentes. Dessa forma, é esperado o aumento da resiliência do município à eventos climáticos extremos, bem como à mitigação com a recomposição de áreas degradadas. Acessar Link PSOL RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 1118 2016 INCLUI ARTS. 191-A E 191-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 284 – QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE 27 DE OUTUBRO DE 1992, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, OBRIGANDO, EM LOTES EDIFICADOS OU NÃO EDIFICADOS, COM ÁREA IMPERMEABILIZADA SUPERIOR A 500M² (QUINHENTOS Clàudio Janta O projeto tem como objetivo obrigar a adoção de sistemas de captação de águas pluviais em imóveis, aumentando assim a resiliência do município para eventos climáticos extremos. Acessar Link SD PORTO ALEGRE RS Sul em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 118 2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Diego Guimarães O projeto busca incentivar a compostagem de orgânicos no município, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa no setor de resíduos. Acessar Link Cidadania CUIABÁ MT Centro-Oeste em tramitação
Transporte e Mobilidade Lei 15997 2014 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Donato A política busca incentivar o aumento a frota de veículos movidos por combustíveis de menor emissão de gases de efeito estufa, mitigando assim as emissões no setor de transportes Acessar Link PT SÃO PAULO SP Sudeste em vigor
Energia Renovável Projeto de Lei 107 2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eliseu Gabriel "O projeto ordena que Poder Público Municipal estabeleça uma Política Municipal de Energia Solar, que objetive ampliar o uso da energia solar no município de São Paulo e mitigar as emissões de gases de efeito estufa no setor de energia. " Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 572 2021 Institui o Programa IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências. Janaína Lima "O projeto tem o objetivo de estimular ações em prol da sustentabilidade em ambientes residenciais e comerciais na cidade, por meio de benefícios fiscais àqueles que realizarem as adequações dispostas nesta lei. Com isso, é esperado aumentar a capacidade de mitigação e adaptação do município. " Acessar Link NOVO SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 194 2019 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS TELHADOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ O ANO DE 2022. Ricardo Teixeira O projeto busca promover o aumento da geração de energia elétrica a partir de fonte solar com a instalação de painéis fotovoltaicos em prédios da rede pública de ensino, mitigando assim as emissões de gases de efeito estufa no setor de energia e, ainda, contribuindo com a educação para a sustentabilidade. Acessar Link União Brasil SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 793 2017 DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR ("IPTU AMARELO") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ricardo Teixeira O projeto busca através de isenção fiscal estimular a geração de energia por fonte solar e, com isso, mitigar as emissões de gases de efeito estufa na produção energética. Acessar Link União Brasil SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 66 2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ricardo Teixeira O projeto busca implementar em pontos de ônibus telhados verdes, contribuindo para o conforto térmico nesses espaços, também aumentando a infiltração da água pluvial. Com isso, é esperado o aumento da resiliência para eventos climáticos extremos. Acessar Link União Brasil SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Lei 4368 1999 Disciplina a arborização urbana no Município de Bauru e dá outras providências Executivo A legislação ordena o plantio de árvores sempre que novos imóveis forem construídos, aumentando assim a resiliência e mitigação do município. Acessar Link Poder executivo BAURU SP Sudeste em vigor
Gestão de Resíduos Lei 6.339 2019 CRIA O “COMPOSTA CAMPO GRANDE”, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. João Rocha Programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos, contribuindo assim para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa no setor de resíduos. Acessar Link PSDB CAMPO GRANDE MS Centro-Oeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 61 2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a criação de unidades de Conservação da Natureza de Cruzeiro do Oeste e dá providências. Executivo O projeto busca fomentar a criação de unidades de conservação no município, contribuindo assim para aumentar a resiliência da região a eventos climáticos extremos e a diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Acessar Link Poder executivo CRUZEIRO DO OESTE PR Sul em vigor
Uso do Solo Lei 15300 2018 Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana." Goura A iniciativa busca fomentar a ocupação de espaços públicos para a agricultura urbana, contribuindo assim tanto para melhorar a resiliência do município, quanto para mitigar emissões de gases de efeito estufa. Acessar Link PDT CURITIBA PR Sul em vigor
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 500.161 2015 Institui no Calendário Oficial do Município, a SEMANA DO LIXO ZERO. Helio Wirbiski A política institucionaliza no calendário do município atividades de recorrência anual de promoção da gestão de resíduos consciente. Acessar Link Cidadania CURITIBA PR Sul em vigor
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 118 2020 Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba, estabelece condições, critérios e dá outras providências. Maria Letícia A iniciativa busca estimular a compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa no setor. Acessar Link PV CURITIBA PR Sul em tramitação
Uso do Solo Lei 418 2018 Estabelece o projeto "Adote uma muda", que concede mudas de árvores a população goianense com o objetivo de preservar o meio ambiente. Sabrina Garcez O projeto busca facilitar a distribuição de mudas por parte da gestão municipal à população, incentivando assim o plantio e contribuindo para melhorar a resiliência e mitigação do município. Acessar Link PSD GOIÂNIA GO Centro-Oeste em vigor
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 2899 2021 Institui a Frente Parlamentar do Clima na Câmara de Vereadores de Niterói e dá outras providências. Leandro Portugal Franzen de Lima A proposta busca formalizar uma bancada parlamentar pelo clima na câmara municipal de Niteroi. Acessar Link PV NITERÓI RJ Sudeste em vigor
Uso do Solo Projeto de Lei 118 2021 Dispõe sobre a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no município do Recife. Samuel Salazar O projeto tem como objetivo fomentar a criação de hortas comunitárias e centrais de compostagem em lugares públicos, contribuindo assim para melhorar a adaptação do municípios aos eventos climáticos extremos e a mitigar as emissões de gases de efeito estufa no uso do solo. Acessar Link MDB RECIFE PE Nordeste em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 3 2021 Concede remissão do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre os imóveis edificados atingidos pela enchente do ano de 2021. Hildegard Pascoal A iniciativa busca mitigar os impactos sociais e financeiros de pessoas impactadas por eventos climáticos extremos que afetaram o município em 2021 através de abatimento em impostos. Com isso, espera-se responder melhor ao evento. Acessar Link PSL RIO BRANCO AC Norte em tramitação
Transporte e Mobilidade Projeto de Lei 31 2019 "Dispõe sobra a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e dá outras providências" Lene Petecão O projeto busca obrigar as empresas que prestam o serviço de transporte publico a adaptar os seus veículos para que os mesmos possam transportar bicicletas dos passageiros. Essa medida contribui para aumentar a intermodalidade nos deslocamentos, reduzindo a necessidade de que mais trajetos sejam feitos por veículos movidos por combustíveis fósseis. Com isso, é esperada a redução das emissões de ga Acessar Link PSD RIO BRANCO AC Norte em tramitação
Transporte e Mobilidade Projeto de Lei 58 2021 "INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Michelle Melo A política busca incentivar maior uso pelo modal bicicleta, reduzindo a necessidade de deslocamentos por modais dependentes de combustíveis fósseis e contribuindo assim para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes. Acessar Link PDT RIO BRANCO AC Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 94 2009 “Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”. Zeca Gonçalves O projeto busca apoiar catadores de materiais recicláveis, protagonistas da gestão de resíduos sólidos e essenciais para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa no setor de resíduos. Acessar Link PV SANTA BÁRBARA D'OESTE SP Sudeste em vigor
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 13597 2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DE PLÁSTICO. Amanda Gondim objetivo desta Lei é conscientizar a população sobre a poluição causada pelo uso excessivo de plástico promovendo debates, ações em conjunto com a sociedade para pensando em uma agenda climática. Acessar Link PDT UBERLÂNDIA MG Sudeste em vigor
Água e Saneamento Lei 878 2018 Declara como Patrimônio Natural, Ambiental, Cultural, a Fonte de Água Mineral, em São Severino do Ramos e dá outras providências. Josimar Ferreira Cavalcanti "A legislação brasileira referente ao uso e proteção da água foi concebida, de forma profundamente antropocêntrica, atribuindo ao homem uma posição de centralidade, isto é, considerando-o o núcleo em torno do qual e partir do qual a água deve ser gerida e preservada. Essa foi a posição do Código de Águas de 1934 e permanece na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Á Acessar Link União Brasil PAUDALHO PE Nordeste aprovado
Água e Saneamento Lei 878 2018 Declara como Patrimônio Natural, Ambiental, Cultural, a Fonte de Água Mineral, em São Severino do Ramos e dá outras providências. Josimar Ferreira Cavalcanti "A legislação brasileira referente ao uso e proteção da água foi concebida, de forma profundamente antropocêntrica, atribuindo ao homem uma posição de centralidade, isto é, considerando-o o núcleo em torno do qual e partir do qual a água deve ser gerida e preservada. Essa foi a posição do Código de Águas de 1934 e permanece na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Á Acessar Link União Brasil PAUDALHO PE Nordeste aprovado
Infraestrutura Projeto de Emenda 04-00007 2018 Emenda à Lei Orgânica do Município para alterar o art. 180 em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a plataforma "Harmony with Nature", estabelecida pela Assembleia Geral da ONU. Gilberto Natalini "O projeto estabelece que o Município, em cooperação com o Estado e a União, promoverá a preservação, a conservação, a defesa, a recuperação e a melhoria do meio ambiente, garantindo-se o direito da natureza de existir, prosperar e evoluir e deverá atuar no sentido de assegurar a todos os membros da comunidade natural, humanos e não humanos, do Município de São Paulo, o direito ao meio ambient Acessar Link PV SÃO PAULO SP Sudeste arquivado
Infraestrutura Projeto de Emenda 01 2017 Altera o art. 236, caput e seu parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal do Município do Bonito/PE Ítalo Damasceno Cabral de Andrade A proposta reconhece o direito da natureza de existir, prosperar e evoluir, e deverá atuar no sentido de assegurar a todos os membros da comunidade natural, humanos e não humanos, do Município de Bonito, o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado e à manutenção dos processos ecossistêmicos necessários à qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade, defendê-lo Acessar Link PSB BONITO PE Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 03 2021 Cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável na Câmara Municipal de Duartina Ana Paula Viegas O objetivo dessa Frente Parlamentar é agregar conhecimento, contribuir com debates voltados ao meio ambiente e à sustentabilidade, formular e implementar políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e estabelecer estratégias de adaptação e mitigação para lidar com a crise climática já em curso. Acessar Link Podemos DUARTINA SP Sudeste aprovado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 760 2021 É preciso diminuir a utilização de materiais oriundos do petróleo e de produtos de uso único. Essas são medidas importantes para se fazer uso racional de energia, água e matérias-primas, gerar menos resíduos e deter o aquecimento global. A restrição ao uso de sacolas plásticas descartáveis induz a substituição de matérias-primas e a redução do uso supérfluo. O mundo consome 1 milhão de sacos plást Xexéu Tripoli É preciso diminuir a utilização de materiais oriundos do petróleo e de produtos de uso único. Essas são medidas importantes para se fazer uso racional de energia, água e matérias-primas, gerar menos resíduos e deter o aquecimento global. A restrição ao uso de sacolas plásticas descartáveis induz a substituição de matérias-primas e a redução do uso supérfluo. O mundo consome 1 milhão de sacos plást Acessar Link PSDB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 763 2021 Dispõe sobre a vedação à distribuição gratuita de itens de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes acondicionadas em embalagens de plástico de uso único, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências Xexéu Tripoli Se considerada a capacidade hoteleira, assim como sua ocupação média anual, em tempos normais, seriam dispensadas no meio ambiente cerca de 17 milhões de embalagens em um ano, em um cálculo conservador. O plástico, notadamente proveniente de embalagens descartadas, é o maior fator de poluição das águas, alcançando em grande parte os rios e o mar, sem qualquer tratamento. Sua degradação é lenta, ma Acessar Link PSDB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Lei 17261 2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA Xexéu Tripoli Por ano, cerca de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos mares e oceanos do planeta, sendo que mais de 40% desse total foi usado uma única vez. Estamos nos afogando em plástico. A poluição das cidades é a mesma que prejudica o meio ambiente. Por isso, precisamos criar alternativas para reduzir a quantidade de resíduos plásticos, de modo que este material nunca se transforme em lixo, ou polu Acessar Link PSDB SÃO PAULO SP Sudeste aprovado
Clima e justiça climática Lei 7534 2022 Inclui o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. William Siri A mudança climática é uma crise urgente que representa uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta. Estamos hoje em estado de emergência climática. Para ressaltar a importância da discussão sobre esse tema, este projeto vem declarar o dia 20 de setembro como o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas. A data é referente ao início do movimento de greve global Acessar Link PSOL RIO DE JANEIRO RJ Sudeste aprovado
Clima e justiça climática Lei 7523 2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS William Siri Este projeto foi motivado pelo Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro, elaborado a partir da demanda de 12 jovens de 16 a 24 anos, representando 8 estados brasileiros (CE, MS, PA, PE, PB, RJ, SP, RS). A iniciativa é uma parceria entre o Fridays for Future e o Climate Reality Project Brasil e já mobilizou apoio de mais de 3300 brasileiros. Acessar Link PSOL RIO DE JANEIRO RJ Sudeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Emenda a Constituição 37 2021 Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Rodrigo Agostinho A PEC busca incluir entre os direitos fundamentais a segurança climática, com o objetivo de garantir responsabilidade constitucional ao estado brasileiro pela justiça climática. Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Emenda a Constituição 37 2021 Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Rodrigo Agostinho A PEC busca incluir entre os direitos fundamentais a segurança climática, com o objetivo de garantir responsabilidade constitucional ao estado brasileiro pela justiça climática. Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3961 2021 Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. Alessandro Molon O projeto busca inserir na administração pública o estado de emergência climática, garantindo a priorização dessa situação em todas as atividades de gestão pública. Acessar Link PSB RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 83 2022 Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes Talíria Petrone O projeto tem como fim responder com recursos financeiros pessoas impactadas por eventos climáticos extremos, em especial secas e enchentes. Com isso, busca-se ter uma resposta rápida à perdas e danos. Acessar Link PSOL RIO DE JANEIRO RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 570 2019 Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas. Joenia Wapichana Busca-se através de uma alteração no condigo penal coibir crimes ambientais. Acessar Link Rede BOA VISTA RR Norte em tramitação
Clima e justiça climática Decreto 4450 2021 Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências. Joenia Wapichana O intuito do projeto é coibir grilagem através do uso dos mecanismos do CAR. Acessar Link Rede BOA VISTA RR Norte em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 3240 2021 Dispõe sobre proibição de autorização de pesquisa e concessão de lavra para aproveitamento de jazidas em áreas localizadas em terras indígenas e eleva as penas para extração ilegal de recursos ambientais localizados nessas áreas. Joenia Wapichana Projeto objetiva coibir a extração de recursos minerais dentro de terras indígenas, um dos principais vetores do desmatamento dentro deste teritórios. Acessar Link Rede BOA VISTA RR Norte em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 4309 2021 Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências. Rodrigo Agostinho Projeto busca centralizar normas para arborização urbana, garantindo critérios comuns à todos os municípios do país. Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 6123 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004. Rodrigo Agostinho A política busca o melhor aproveitamento de energia limpa associada ao transporte público, contribuindo consideravelmente para reduzir emissões no setor de transportes. Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3338 2019 Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado. Rodrigo Agostinho Projeto busca instituir mecanismos para proteger o bioma Cerrado, um dos mais atingidos pelo avanço do desmatamento no Brasil. Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5086 2020 Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais. Nilto Tatto O projeto busca aumentar a proteção de ecossistemas sensíveis localizados no entorno de reservatórios artificiais, contribuindo assim para manutenção da biodiversidade nesses locais. Acessar Link PT SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4531 2020 Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências Nilto Tatto Projeto estabelece que será proíbe supressão de floresta nativa na Amazônia legal, contribuindo assim para impedir o avanço do desmatamento sobre o bioma. Acessar Link PT SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Tabata Amaral - SP - PSB, Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB SÃO PAULO SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 1202 2019 Institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no Estado de Goiás. Adriana Sauthier Accorsi - GO - O projeto busca estimular o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, tais como biomassa e energia solar Acessar Link PT GO Centro-Oeste vetado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6437 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THIAGO PAMPOLHA - - O projeto busca traçar diretrizes e princípios para concretização da Politica de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro Acessar Link União Brasil RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 4522 2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - , RUBENS BOMTEMPO - - O projeto buscao promover o fomento e o incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, segundo as diretrizes setoriais de transportes previstas na Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 641 2022 Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde", e altera a Lei nº 8.316, Governador - - O projeto busca tornar mais eficiente e ampliar a captação de água da chuva para usos não potáveis, aumentando assim a resiliência do município para eventuais crises hídricas. Acessar Link Poder executivo SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 917 2022 Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências. Valdir Barranco - MT - O projeto busca criar o Cadastro Estadual de Florestas Públicas como uma ferramenta pública de importância fundamental para assegurar o correto manejo das florestas públicas estaduais Acessar Link PT MT Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 6060 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. MÔNICA FRANCISCO - - O projeto busca transversalizar a temática das mudanças climáticas nas escolas, à luz do Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 631 2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. Erica Malunguinho - - PSOL O projeto busca apontar princípios e objetivos para ações voltadas ao combate à discriminação racial na elaboração de políticas ambientais e climáticas Acessar Link PSOL SP Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 10101 2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca estimular a geração de energia nos estabelecimentos rurais a partir de fontes renováveis, entendendo que nem todas as propriedades rurais possuem redes de distribuição de energia Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 173 2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências. Evangelista Siqueira - RR - O projeto visa garantir uma política pública de cuidado com a gestão, o manejo e o uso racional da água no estado como forma de mitigar os efeitos já sentidos pela crise climática Acessar Link PT RR Norte aprovado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6480 2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARLOS MINC - - O projeto visa instituir um cadastro integrado das florestas públicas para ampliar a proteção destas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 3918 2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Virmondes Borges Cruvinel Filho - GO - O projeto busca fomentar o uso da biomassa como alternativa às fontes de energia altamente poluentes Acessar Link União Brasil GO Centro-Oeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 4773 2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. WALDECK CARNEIRO - - , RENATA SOUZA - - , MÔNICA FRANCISCO - - , ENFERMEIRA REJANE - - , ELIOMAR COELHO - - , DANI MONTEIRO - - , FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca proteger o território do quilombo e preserva o patrimônio presente no local Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 68 2022 Torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, no prazo máximo de cinco anos. Rogério Nogueira - - PSDB o projeto visa incentivar o uso da energia solar nos prédios públicos do Estado Acessar Link PSDB SP Sudeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 6095 2022 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE - - O projeto busca respeitar e valorizar a tradição e cultura de cada povo indígena do território Acessar Link PCdoB RJ Sudeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 3506 2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Henrique Queiroz Filho - PE - O projeto visa incentivar o formato de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Acessar Link PP PE Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 6041 2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. LUIZ PAULO - - , LUCINHA - - O projeto visa proibir a concessão de licença para novas usinas de geração de geração de energia Acessar Link PSD RJ Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 814 2022 DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA Inácio Loiola - AL - o projeto visa garantir proteção e conservação ao território da caatiga, vedando a possibilidadede supressão da vegetação nativa Acessar Link MDB AL Nordeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 23358 2019 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. Tum - BA - O projeto busca estimular e ampliar o uso da energia eólica no estado Acessar Link AVANTE BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 5130 2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLAVIO SERAFINI - - O projeto busca declarar estado de emergência climática no estado do Rio de Janeiro, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais Acessar Link PSOL RJ Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 24446 2021 Institui o programa de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências. Pedro Tavares - BA - O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a gestão dos resíduos sólidos Acessar Link União Brasil BA Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 24454 2022 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho. Marcelino Galo Lula - BA - O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de preservarmos nossos mangues Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Direitos indígenas Projeto de Lei 403 2021 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS. Othelino Neto O projeto pretende reforçar o compromisso do Estado com o princípio da colaboração federativa, à luz do interesse comum de promoção aos direitos humanos e proteção aos povos originários Acessar Link PCdoB MA Nordeste aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3337 2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Chió O projeto declara estado de emergência climática no território do Estado da Paraíba, em razão dos efeitos das mudanças do clima Acessar Link Rede PB Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 719 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELOS IMÓVEIS AFETADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTA À SUA NEUTRALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE MITIGAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa garantir o processo de revisão do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento necessário para que um plano de mitigação seja traçado Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2759 2021 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir medidas adicionais para energia solar. Clodoaldo Magalhães - PE - O projeto busca incorporar novas medidas à energia solar, abarcando todo o estado e não apenas áreas rurais Acessar Link PV PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 399 2021 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Renato Roseno - CE - O projeto declara estado de emergência climática no território e aponta diretrizes para uma transição sustentável do estado Acessar Link PSOL CE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 3032 2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS MINC - - O projeto visa atualizar as metas de mitigação e adaptação previstas Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 242 2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wellington do Curso - MA - O projeto visa garantir maior transparência para a destinação dada aos recursos Acessar Link PSDB MA Nordeste em tramitação
Água e Saneamento Projeto de Lei 2170 2021 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Gustavo Gouveia - PE - O projeto busca garantir medidas adicionais de proteção ao meio ambiente e clima por meio da proibição do método de exploração "fracking" Acessar Link SD PE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 356 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências. Dra. Mayara Pinheiro Reis - AM - O projeto busca disponibilizar a informação sobre a emissão de gases de efeito estuÍa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores para conscientizar a população dos poluentes gerados Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 155 2019 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Therezinha Ruiz - AM - O projeto busca difundir o tema e conscientizar acerca da importância da reclicagem dos resíduos sólidos Acessar Link PL AM Norte em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Resolução 2774 2019 Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia. Ivana Bastos - BA - O projeto busca garantir destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos produzido na Assembleia Legislativa Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 16427 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2). Euclides Fernandes - BA - O projeto sugere a compensação de carbono que empresas, eventos e demais entes devem fazer após eventos de médio e grande porte Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 834 2016 Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Ed Thomas - - PSB O projeto visa proibir a exploração do gás de xisto no Estado de São Paulo pelo método de fratura hidráulica fracking Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 138 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Itamar Borges - - MDB O projeto traça diretrizes para projetos mais sustentáveis nas obras do estado Acessar Link MDB SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 337 2015 Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências. Poder executivo O projeto cria o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, com a finalidade de incentivar a manutenção de serviços ambientais Acessar Link Poder executivo AM Norte aprovado
Clima e justiça climática Projeto de Resolução 11 2005 Cria a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas. Afonso Lobato - - PV O projeto cria em caráter temporário na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado para promover medidas e debates das questões climáticas Acessar Link PV SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 305 2008 Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Fernando Capez - - PSDB O projeto prevê caminhos para que o Poder Público priorize reduzir as emissões de gases Acessar Link PSDB SP Sudeste arquivado
Conservação e Florestas Projeto de Lei 316 2007 Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. José Augusto - - O projeto de lei visa mitigar o uso de madeira ilegal em obras públicas e privadas no estado Acessar Link PSD SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 383 2007 Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC. Adriano Diogo - - O projeto traça princípios e diretrizes para a política de mudança climática do estado Acessar Link PT SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2492 2006 CRIA O FÓRUM DISTRITAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUGUSTO CARVALHO O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link SD DF Centro-Oeste arquivado
Clima e justiça climática Projeto de Lei 0252.8 2007 Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas. Décio Góes O projeto visa mobilizar a sociedade e criar um instrumento de participação por meio do Fórum climático Acessar Link PT SC Sul arquivado
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1055 2003 Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos. Romeu Tuma - - O projeto busca otimizar a captação, depósito, usinagem, venda e reciclagem final de material coletado no lixo urbano Acessar Link REPUBLICANOS SP Sudeste arquivado
Clima e justiça climática Indicação 34 2003 NSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO" E A SEMANA DE ARTICULAÇÃO CONTRA A DESERTIFICAÇÃO. GISLAINE LANDIM O projeto busca estabelecer uma data simbólica para celebrar e conscientizar sobre a importância de combater à desertificação no estado Acessar Link PDT CE Nordeste arquivado
Projeto de Lei 494 2022 Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências. Gandini - ES - O projeto define a gestão da qualidade do ar no estado Acessar Link Cidadania ES Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1227 2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Marina Helou + coautores O projeto visa implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Gestão de Resíduos Projeto de Lei 1220 2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Marina Helou O projeto busca garantir o descarte correto dos resíduos gerados em eventos, tais como shows, festas, congressos e manifestações culturais Acessar Link Rede SP Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2984 2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Weliton Prado - MG - PROS O projeto busca inserir a educação climática como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular Acessar Link PROS MG Sudeste em tramitação
Energia Renovável Projeto de Lei 2953 2022 Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências. Carlos Veras - PE - PT O projeto busca alterar a lei 14300/2002 para incorporar um programa de investimento de luz solar para famíllias de baixa renda do CadÚnico Acessar Link PT PE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 5315 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em esta Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto busca tornar crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 2860 2022 Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Otto Alencar Filho - BA - PSD O projeto visa fomentar investimento ou custeio a iniciativas relacionadas ao combate aos efeitos e causas das mudanças climáticas Acessar Link PSD BA Nordeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 3668 2021 Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Jaques Wagner - BA - PT O projeto busca incentivar e otimizar o processo de regulação dos bioinsumos, tal como os fertilizantes orgânicos para uma produção mais sustentável Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Decreto Legislativo 548 2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que  Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Ab Alessandro Molon - RJ - PSB O projeto busca suspender a resolução da Anvisa que liberou um componente nocivo às crianças e com potencial de causar malformação em fetos Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4129 2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Alessandro Molon - RJ - PSB, Nilto Tatto - SP - PT, Camilo Capiberibe - AP - PSB, Talíria Petrone - RJ - PSOL, Joenia Wapichana - RR - REDE, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Tabata Amaral - SP - PSB O projeto visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente à crise climática Acessar Link PSB RJ Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 149 2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Heitor Schuch - RS - PSB O projeto visa ampliar a utilização das técnicas de produção e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural Acessar Link PSB RS Sul em tramitação
Infraestrutura Projeto de Lei 2838 2022 Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Zé Silva - MG - SOLIDARIEDADE O projeto busca classificar as atividades econômicas, projetos e tecnologias a partir de seus impactos ambientais, sociais e climáticos Acessar Link SD MG Sudeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 250 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973  Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro d Tabata Amaral - SP - PSB, Roberto de Lucena - SP - REPUBLICANOS, Alex Manente - SP - CIDADANIA, Fábio Trad - MS - PSD, Felipe Rigoni - ES - UNIÃO, Professor Israel Batista - DF - PSB, Rodrigo Agostinho - SP - PSB, Bira do Pindaré - MA - PSB, Professora Dayane Pimentel - BA - UNIÃO, Carla Dickson - RN - UNIÃO O projeto busca facilitar o controle social e a fiscalização da situação legal da terra no país, melhorando a governança fundiária e evitando a grilagem Acessar Link PSB SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Decreto Legislativo 43 2019 Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Alexandre Padilha - SP - PT O projeto visa suspender a liberação de mais agrotóxicos no país, entendendo os danos causados à saúde humana e ao clima e meio ambiente Acessar Link PT SP Sudeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 6230 2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, d Randolfe Rodrigues - AP - REDE O projeto visa incentivar que o Poder Público federal apresente Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento para cada bioma Acessar Link Rede AP Norte em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 1871 2022 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca incentivar ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima e a preservação e recuperação do meio ambiente Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 1872 2022 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático. Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca descentralizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para os entes subnacionais Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Uso do Solo Projeto de Lei 1859 2022 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agro Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca traçar diretrizes para o país alcançar a transição ecológica, visando incentivar a restauração de áreas degradadas Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Empregos Verdes Projeto de Lei 1870 2022 Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova Comissão de Meio Ambiente - - O projeto busca promover a adaptação à mudança do clima e a geração de renda em atividades de conservação ambiental nos meios urbano e rural Acessar Link Comissão DF Centro-Oeste em tramitação
Clima e justiça climática Projeto de Lei 4816 2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima  PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Alessandro Vieira - SE - PSDB O projeto altera a lei do PNMC (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para inserir mecanismos de revisão e transparência da política, exigindo atualizações periódicas dos planos Acessar Link PSDB SE Nordeste em tramitação
Conservação e Florestas Projeto de Lei 3192 2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. Jaques Wagner - BA - PT O projeto altera a lei do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para ampliar o público-alvo do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente como forma de garantir seu sustento Acessar Link PT BA Nordeste em tramitação